Seguro DPVAT pode voltar a ser cobrado em 2024
De acordo com uma matéria veiculada pelo Valor no dia 16 de março, o governo vai reconstruir a arquitetura do DPVAT, o seguro veicular obrigatório, ainda neste ano. A informação é do secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, em lançamento do Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros, organizado pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg).
Em 2023, a isenção de pagamento ainda permanece. O governo publicou uma medida provisória para restabelecer o DPVAT a partir deste ano, com a volta da cobrança a partir de 2024.
Vamos colocar os pingos nos ís, porque está muito mal contada essa história, sobre a volta do DPVAT, que era um seguro obrigatório. No governo Bolsonaro percebeu-se que a seguradora Líder, encarregada do seguro DPVAT, conseguiu um aumento exorbitante do que nós pagávamos todo ano para o DPVAT.
Pagávamos tanto que quando a Superintendência do Seguro Privado, a Susep, resolveu investigar, tinha um caixa extra de mais de R$ 4 bilhões, sobravam no caixa da Seguradora Líder. O que fez a Susep? Tirou a Líder do pedaço depois de se comprovar dezenas de maracutaias dessa seguradora e a Susep transferiu para a Caixa Federal a administração desse seguro.
Com os R$ 4 bilhões que tinham sobrando do que nos roubaram no passado, a Susep decidiu: “Não precisa de pagar o DPVAT nos dois últimos anos, até acabar, até se consumir esse dinheiro extra que tinha no caixa”, que acaba agora em 2023. A partir do ano que vem, esse saldo acabou. Então o atual governo vai ter que pedir para os motoristas novamente contribuírem.
Ele voltará a ser obrigatório, porque o saldo da roubalheira acabou. Mas não é que agora se decidiu voltar o DPVAT? Não! É que sempre teve que se pagar esse seguro.
Só que estão agora modificando a administração dessa verba fenomenal de bilhões por ano. E por que modificar? Porque a antiga deu margem a toda essa maracutaia. E o governo tem o ano de 2023 para decidir como será feito o pagamento do DPVAT a partir de 2024. Essa que é a verdade dos fatos.
