Tribunal de Contas da União recomenda suspensão do empréstimo consignado do Auxílio Brasil
O TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou em parecer técnico que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil seja suspenso. A recomendação se deve à possível uso do consignado do Auxílio Brasil para "interferir politicamente nas eleições presidenciais". A Caixa Econômica Federal deverá apresentar deverá explicar por que decidiu começar a fazer o empréstimo consignado em outubro, entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais.
A instituição financeira deverá se manifestar sobre o caso em até cinco dias úteis a contar desta quinta-feira (20), segundo o parecer.
O empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi liberado na terça-feira (11). Além da Caixa, outras 11 instituições financeiras foram autorizadas a realizar os empréstimos.
No empréstimo consignado, o desconto é feito direto na fonte. Ou seja, durante o prazo contratado, a parcela é descontada diretamente do valor mensal do benefício. O Ministério da Cidadania estabeleceu um limite de juros de 3,5% ao mês, mas cada instituição financeira pode adotar uma taxa diferente, respeitando esse teto. No caso da Caixa, o banco estabeleceu uma taxa de 3,45% ao mês.
Especialistas e entidades têm criticado a oferta de empréstimo consignado por meio do Auxílio Brasil. A alegação é de que a medida pode ser danosa à população, porque os recursos do programa de transferência de renda costumam ser utilizados para gastos básicos de sobrevivência.
