Justiça barra volta ao trabalho para servidores da educação em Minas
A Justiça suspendeu uma determinação do Governo de Minas Gerais para que os professores da rede estadual voltassem ao trabalho nas próximas duas semanas para prepararem a volta às aulas de forma remota nas escolas estaduais de Minas. As atividades escolares foram suspensas no dia 19 de março em virtude da ameaça de contaminação pelo novo coronavírus.
A decisão, em caráter liminar, foi publicada nesta quinta-feira (15) e atende a um pedido do Sind-UTE (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Estado de Minas Gerais).
Decisão
De acordo com a decisão, assinada pelo desembargador Bitencourt Marcondes, o fato de o Governo de Minas marcar data para retorno dos servidores ao trabalho sem antes comprovar que foram adotadas medidas para minimizar o impacto dessa medida (como definição dos servidores que irão trabalhar de forma presencial, elaboração de escalas e jornadas de trabalho) atenta contra os direitos à vida e à saúde.
Dessa forma, segundo o desembargador, a deliberação 26 fica suspensa "até que sejam regulamentadas e implementadas as medidas nela estabelecidas, de forma a assegurar aos servidores da educação as condições mínimas para o regular exercício de suas funções, sem comprometimento de sua vida e saúde".
