Gratuidade de bagagens em aéreas volta para a Câmara votar
A Câmara dos Deputados pode concluir nesta terça-feira (24) a votação da medida provisória (MP) 1.089, batizada de Voo Simples por simplificar as regras do setor da aviação, mas que se destacou por trazer de volta o despacho gratuito de bagagens no mercado doméstico e internacional. O benefício não constava no texto original do governo, mas foi incorporado durante a tramitação da proposta na Câmara e no Senado.
Editada no fim do ano passado, a MP perde a validade em 1o. de junho caso não seja apreciada a tempo pela Câmara. Duas questões estão em jogo e são determinantes na aprovação da proposta: o fim da cobrança de tarifas diferenciadas pelo transporte da mala e o repasse de pelo menos R$ 62,8 milhões do fundo aeroviário para a Confederação Nacional do Transporte. Esse trecho também não constava no texto original e foi acrescentado no Senado, o que fez a MP voltar à análise dos deputados.
O relator afirmou que manterá a gratuidade do despacho da bagagem. Os técnicos dos Ministério da Infraestrutura e da Economia vão recomendar o veto ao presidente Jair Bolsonaro. Mas já sabem que ele não vetará a medida no ano eleitoral. Por isso, parte dos técnicos defendem que o governo poderia atuar para deixar a MP perder validade, tirando o constrangimento de Bolsonaro ter que vetar esta medida a pouco mais de quatro meses da eleição.
